1. Aceite e escopo
Ao criar, ativar ou utilizar uma conta, a empresa contratante e seus usuários autorizados aceitam estes Termos, a Política de Privacidade e o instrumento comercial aplicável. Se houver divergência entre estes Termos e um contrato assinado, prevalece o contrato.
2. Conta e acessos
A empresa contratante é responsável por indicar usuários, cargos e permissões. Cada usuário deve manter sua senha confidencial, usar a conta de modo individual e avisar imediatamente sobre qualquer suspeita de acesso indevido. A Pubblium pode suspender acessos necessários para proteger a plataforma, cumprir obrigação legal ou tratar uso indevido.
3. Uso permitido
A Pubblium concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da plataforma dentro do plano contratado. É proibido tentar violar segurança, acessar dados de outras empresas, enviar conteúdo ilícito, infringir direitos de terceiros, burlar limites contratados, automatizar acessos não autorizados ou usar a plataforma para spam, fraude ou assédio.
4. Dados e conteúdo da empresa cliente
A empresa cliente é responsável pela origem, exatidão e base legal dos dados que insere, bem como pelas mensagens enviadas por sua equipe e pelo seu bot. Ela deve respeitar a LGPD, direitos de terceiros e as regras dos canais conectados. A Pubblium processa esse conteúdo apenas para disponibilizar os recursos contratados, conforme a Política de Privacidade.
5. Integração por QR Code
Enquanto estiver disponível, a integração com WhatsApp Web por QR Code usa a conta e o dispositivo controlados pela empresa cliente. A empresa é responsável por obter as autorizações necessárias, acompanhar alertas de segurança do WhatsApp e cumprir os termos do próprio canal. A Pubblium não representa o WhatsApp nem garante continuidade de funcionalidades que dependam de serviços de terceiros.
6. Planos, cobrança e módulos
Valores, usuários incluídos, módulos, período de cobrança e tributos são exibidos antes da contratação. Conversas e mensagens não possuem franquia mensal nos planos comercializados. O plano Base oferece um teste gratuito de 7 dias após a aceitação da assinatura pelo Asaas, limitado a um teste por CPF ou CNPJ. A primeira mensalidade tem vencimento após esse período. O acesso ao teste é liberado após a aceitação da assinatura e a validação do e-mail, antes de qualquer pagamento. Se a assinatura for cancelada em Faturamento antes do primeiro vencimento, não haverá a primeira cobrança. Módulos e usuários adicionais podem ser contratados de forma autônoma pelo ambiente de Faturamento; a primeira cobrança desses itens é emitida no ato e a liberação ocorre após a confirmação do pagamento pelo provedor.
O cancelamento da assinatura ou de um módulo interrompe a renovação. Se solicitado antes de 30 dias da contratação, não há reembolso total ou parcial de valores já pagos. O acesso ao item cancelado permanece disponível até o fim do período já pago ou, no caso do teste, até o fim dos 7 dias gratuitos, salvo obrigação legal, uso indevido ou medida de segurança que justifique a suspensão. O não pagamento pode resultar nas medidas previstas nestes Termos, no instrumento comercial e na legislação aplicável.
7. Disponibilidade e evolução
A Pubblium busca manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades de provedores e eventos fora de controle razoável. Recursos podem evoluir, ser corrigidos ou descontinuados quando necessário para segurança, conformidade ou melhoria do serviço, preservadas as obrigações assumidas em contrato.
8. Suporte
O canal oficial é o formulário de suporte. O atendimento informa o recebimento e gera um número de acompanhamento para cada solicitação.
9. Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, código, documentação e demais elementos da Pubblium pertencem à Pubblium ou a seus licenciantes. A empresa cliente preserva os direitos sobre o conteúdo que fornece, concedendo à Pubblium apenas as permissões técnicas necessárias à prestação do serviço.
10. Encerramento
O encerramento da contratação seguirá as condições comerciais aplicáveis. A empresa cliente deve solicitar exportação ou retirada dos dados dentro do período previsto em contrato. Após isso, a Pubblium poderá eliminar dados operacionais e manter somente o necessário por obrigação legal, defesa de direitos ou janela técnica de recuperação descrita na Política de Privacidade.
11. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Questões específicas de responsabilidade, sigilo, proteção de dados e foro devem ser complementadas pelo instrumento comercial e pelo DPA aplicável. Para dúvidas, utilize o canal de suporte.